A Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA) desenvolveu uma série de Listas de Conferências (Checklists) e Minutas para serem obrigatoriamente empregadas nos processos licitatórios em todo o Estado. Em consonância com esse propósito, a Fundação Cultural do Estado do Pará adota a iniciativa de disponibilizar os documentos daquela Procuradoria, visando facilitar o acesso de todos os servidores aos materiais fornecidos pela PGE.
» Listas de Conferências (Checklists)
As listas de verificação devem ser rigorosamente utilizadas em todos os processos licitatórios, exceto se devidamente justificado no processo o motivo de sua não utilização.
» Modelos Padronizados (Minutas)
Os modelos devem ser obrigatoriamente utilizados, mantendo as formatações e textos conforme expressos nos documentos, em todos os processos licitatórios, a menos que haja uma justificativa adequada e documentada para sua não utilização.