O Programa de Incentivo à Cultura - Semear foi criado em 2003 por meio da Lei nº 6.572 de 8 de agosto de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 847/2004.
O Semear é um importante instrumento da política de fomento à cultura que visa estimular a pesquisa e produção no campo cultural. Por este mecanismo o Estado concede abatimento sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) às empresas com estabelecimento no Pará que patrocinam projetos aprovados em seleção pública realizada pela Fundação Cultural do Pará - FCP.
O edital do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Semear) regula o processo de seleção de projetos culturais aptos a captar recursos em empresas contribuintes do ICMS que, por sua vez, dispõem de incentivo fiscal para garantir o apoio, tendo como valor máximo 20 milhões de reais.
Em 2024, ano em que o programa completa duas décadas de atuação, o Semear passou a aceitar inscrições de dois projetos por proponente, no limite total de R$ 600 mil por submissão, 200 mil reais a mais do valor anterior.
“A partir desses recursos, o pequeno e o médio produtor também alimentam a cena da cultura paraense, além de movimentar a economia. O Semear completa 20 anos com fôlego para continuar sendo referência de instrumento de fomento e valorização cultural não só no Pará, mas no Brasil”, diz o presidente da Fundação Cultural do Pará (FCP), Thiago Miranda.
Ele destaca ainda que houve um aumento no número de projetos inscritos quando comparado os dois últimos editais passando de 576 para 777, o equivalente a um crescimento de 26% e não descarta o incremento de 5 milhões de reais no limite para incentivo.
CRESCIMENTO - A secretária Executiva da Lei Semear, Carmem Fischer, acredita que o aumento do teto de captação contribuiu para o crescimento de inscrições, porém destaca outros fatores, como o maior intervalo de tempo entre os editais
"É possível que o incremento no valor dos projetos tenha contribuído para o aumento do número de inscrição, porém, é importante ressaltar que o último edital abriu inscrições ainda em novembro de 2022, e por isso houve um maior período de tempo sem um novo edital", pontua.