É permitido apenas um projeto por proponente. O proponente que inscrever projeto na condição de MEI não poderá inscrever projeto como pessoa física e nem como pessoa jurídica.
PASSO A PASSO PARA A SUBMISSÃO DE PROJETO CULTURAL
1. Proponente insere uma proposta no Sistema de Gestão de Projetos Semear
2. Secretaria Executiva do Programa Semear realiza análise prévia para a habilitação dos projetos culturais à fase de seleção
3. A Comissão de Avaliação, composta por sete pessoas de notório saber e experiência no campo artístico-cultural, fará análise dos projetos habilitados.
4. São aprovados e recebem o Certificado de Enquadramento, os projetos que atingirem o mínimo de 70 dos 100 pontos possíveis.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Pessoa Física
a) cópia do documento de identidade;
b) cópia do registro no CPF/MF;
c) comprovante de residência atualizado em nome do
proponente
d) certidão Negativa de Débitos com o Fisco Estadual.
e) atestado de regularidade Semear;
f) currículo resumido do proponente;
g) currículo resumido e carta de anuência da equipe principal;
h) No caso de projetos de formação, plano pedagógico e documentos, imagens, links, vídeos, áudios, textos, sinopses ou roteiros de espetáculos, filmes, matérias ou qualquer outro meio que sejam capazes de demonstrar claramente seu projeto, sob pena do projeto ter sua avaliação prejudicada por falta de subsídios necessários para sua análise.
Microempreendedor Individual - MEI:
a) Cédula de Identidade e Inscrição no CPF do Microempreendedor individual; b) Comprovante de residência em nome do Microempreendedor individual atualizado;
c) Inscrição CNPJ;
d) Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
e) Certidão de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.
f) Certidão de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no caso o MEI tenha empregado;
g)Certidão de regularidade de natureza tributária e não tributária relativo aos tributos estaduais;
h) Atestado de regularidade Semear;
i) Portfólio resumido do Microempreendedor Individual;
j) Currículo resumido e carta de anuência da equipe principal;
l) No caso de projetos de formação, plano pedagógico; e m) Documentos, imagens, links, vídeos, áudios, textos, sinopses ou roteiros de espetáculos, filmes, matérias ou qualquer outro meio que sejam capazes de demonstrar claramente seu projeto, sob pena do projeto ter sua avaliação prejudicada por falta de subsídios necessários para sua análise.