Orientações Jurídicas

Instruções Normativas

A Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP) conta com diversas Instruções Normativas que regulamentam a atuação da instituição e seus servidores adequando suas condutas às leis vigentes no Estado.

» Instruções Normativas 2024

Instrução Normativa nº 001/2024 - Credenciamento de Prestadores de Serviços

Instrução Normativa nº 002/2024 - Procedimentos e as Responsabilidades das Unidades Administrativas na disponibilização de informações para divulgação no Portal da Fundação Cultural do Pará

Instrução Normativa nº 003/2024 - Estruturação de processos de aquisição de bens e serviços (Lei Federal nº 14.133/2021).

Instrução Normativa nº 004/2024 - Institui listas de conferência e modelos de documentos para os processos de contratações de artistas (Lei Federal nº 14.133/21).

Guias, Cartilhas e Manuais

Instruções Normativas

Legislação

Orientações

Minutas e Checklists