O Governo do Estado, por meio da Fundação Cultural do Pará, prorroga por 120 dias a validade dos Certificados de Enquadramento, referentes à Lei de Incentivo à Cultura de 2022. Os certificados estavam valendo até o dia 24 de maio de 2023. O novo prazo estende essa validade por mais quatro meses, a partir da data de publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, no dia 26 de abril.