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Quero Utilizar Este Local | Galeria Benedito Nunes

Publicado: Segunda, 06 de Maio de 2019, 09h40 | Última atualização em Sexta, 04 de Outubro de 2019, 10h50 | Acessos: 4545

teste 04/10/2019

 

 

PORTARIA Nº 342/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018 A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto publicado no DOE nº. 33111 de 19/04/2016, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no D.O.E. nº 32.798, de 1º de janeiro de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Regulamento de Uso da Galeria Benedito Nunes da Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP na forma que segue: REGULAMENTO DE USO DA GALERIA BENEDITO NUNES DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. A Galeria Benedito Nunes-GBN, equipamento artístico cultural da Fundação Cultural do Estado do Pará-FCP destina-se à realização de eventos de natureza artístico-cultural, desde que condizentes com as características de suas instalações físicas e em conformidade com os projetos e diretrizes preconizadas na política Cultural da FCP, não sendo permitido o uso em desacordo com as suas funções. 1º-A GBN funciona como espaço multiuso, devendo comportar manifestações calcadas na interdisciplinaridade das diversas linguagens artístico-culturais e na representatividade da produção artístico-cultural das diferentes regiões do Estado do Pará. 2º - A agenda de exposições da GBN é definida por um Conselho de Pauta presidido pelo Presidente da FCP e integrado: pelos titulares das Diretoria de Interação Cultural-DIC e da Diretoria de Artes-DA, pelo gerente da Galeria Theodoro Braga e pelo coordenador da Coordenadoria de Apoio Operacional-CAO, devendo suas mostras contemplar produções artístico-culturais nas vertentes a seguir: I - Manifestações artístico-culturais tradicionais representativas das diferentes regiões do Estado do Pará; II - Da produção de artistas com significância e relevância na memória das artes e da cultura; III - Produção artística contemporânea, mediante iniciativa da FCP e por demanda externa, limitada esta demanda a 25% (vinte e cinco por cento) do total das pautas. 3º - A GBN integra o circuito de galerias e demais espaços expositivos da FCP e sua agenda de eventos deve ser formatada e divulgada em conjunto com o calendário de eventos da Galeria Theodoro Braga, Galeria Rui Meira, Nave do Curro Velho e espaço expositivo da Casa da Linguagem. 4º - A operacionalização da agenda de exposições da GBN deve ser efetivada pela equipe de trabalho unificada a partir do corpo funcional integrante da GTB e demais unidades da FCP, do pessoal operacional e de segurança vinculados aos serviços terceirizados, bem como de monitores. Art. 2º. A estrutura física de atendimento da GBN se configura conforme a seguir: I - Salão de Exposições medindo 185m² destinado à realização dos eventos, com capacidade para, no máximo, 300 pessoas em trânsito, podendo comportar a realização de eventos simultâneos; II - Balcão, espaço à entrada do Salão de Exposições, destinado à recepção de convidados e visitantes; III - Espaço medindo 9m², destinado ao apoio a coquetéis; IV - Área da garagem destinada ao embarque e desembarque de materiais; V - Área de banheiros contígua ao espaço de apoio a coquetéis. 1º. O acesso à área de exposições durante a montagem e desmontagem do evento, bem como às dependências de uso exclusivo, fica proibido a pessoas não autorizadas pela direção da GBN. 2º. O acesso preferencial de usuários e público dos eventos se dá pela tv. Rui Barbosa. 3º A utilização de fogo, água, abrasivos, corrosivos, solventes ou quaisquer materiais potencialmente danosos à segurança só será permitida mediante comunicação prévia, avaliação da equipe 40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33658 Terça-feira, 17 DE JULHO DE 2018 técnica e autorização da direção da GBN e, em casos específicos, com avaliação do Corpo de Bombeiros. Art. 3º O funcionamento da GBN para atendimento ao público obedece ao seguinte horário: segunda à sexta-feira, de 09h às 18h; 1º. Excepcionalmente nos dias de abertura de exposição o horário se estende às 22h. Caso a abertura esteja relacionada a uma proposta artística e necessite de horário diverso ao regulamentar, deve constar impreterivelmente no CRONOGRAMA DE PRODUÇÃO-CP. 2º. Em outros eventos e em montagem e desmontagem de exposição, inclusive em feriados e fi nais de semana sem atendimento ao público, o horário de funcionamento se estende até às 20h. Art. 4º. A locação da GBN pode ser feita no intervalo a seguir: 09h às 18h; Parágrafo Único - Em situações excepcionais, havendo disponibilidade na pauta, desde que avisado com antecedência, o período de que trata este artigo, pode se prolongar até 01 (uma) hora além do convencionado, devendo o promotor do evento arcar com os custos adicionais daí decorrentes. Art. 5º. O horário administrativo para atendimento ao público é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. ACESSO ÀS PAUTAS Art. 6º O acesso às pautas de ocupação da GBN se dá em conformidade com a Resolução FCP/GAPRES nº 001/2016, de 15 de fevereiro de 2016, à exceção da forma indicada no art.2º, item I desta norma. 1º. Aprovada a solicitação de acesso nos termos do art. 2º, itens II e III, da Resolução mencionada no caput deste artigo, a pauta é efetivada: I – No caso do item II, mediante a comprovação de depósito prévio do valor da caução dos serviços solicitados, respeitados os prazos e procedimentos definidos no instrumento legal da presidência da FCP em vigor na data da cessão do espaço. II – No caso do item III, mediante a comprovação de depósito prévio da taxa de manutenção conforme indicada no referido item, respeitados os prazos e procedimentos definidos no instrumento legal da presidência da FCP em vigor na data da cessão do espaço. 2º. Em ambos os casos, não havendo pagamento conforme definido no instrumento legal mencionado nos parágrafos anteriores, torna-se inválida a solicitação, ficando a pauta disponível para outras demandas. 3º. Confirmada a pauta, a cessão do espaço somente deve ser efetivada mediante a assinatura do CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO cabível, como também mediante o preenchimento do CRONOGRAMA DE PRODUÇÃO-CP. 4º. O contrato de permissão de uso a que se refere o parágrafo anterior regula os direitos, deveres, obrigações e responsabilidades tanto de usuários como da GBN. 5º. Ao utilizarem os espaços os usuários devem respeitar o previsto nos artigos 5º e 6º da Portaria 125, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/04/2016. Art.7º A montagem, realização e desmontagem do evento são de inteira responsabilidade do usuário, cabendo à equipe da GBN prestar assistência e fazer o acompanhamento, controle e avaliação do uso de suas instalações e equipamentos disponibilizados ao evento. 1º. Todo o processo de montagem, realização e desmontagem deve seguir criteriosamente o que for acordado no CP, que é parte integrante do contrato de cessão do espaço e seu cumprimento é cláusula contratual. No CP devem constar, entre outras, as informações contidas no anexo 1 da Resolução 001/2016, de 15 de fevereiro de 2016; nome, e-mail e fone do produtor e/ou responsável pelo espetáculo. 2º. Os horários constantes no CP devem corresponder ao ajustado na pauta contratada, salvo em casos extraordinários devidamente acordados. 3º. O usuário deve responder por quaisquer despesas adicionais para a realização do evento, tais como: materiais específicos de montagem; instalações elétricas extras; aluguel de equipamentos de áudio, vídeo e similares. 4º. Qualquer irregularidade constatada quanto ao uso das instalações e equipamentos pelo pessoal da produção do evento pode dar causa à rescisão contratual por iniciativa da direção da GBN, sem responder esta por quaisquer ônus decorrentes do ato. 5º. Não é permitida qualquer mudança na expografia ou mesmo nas instalações do salão com a exposição em horário de visita, exceto se tais ações acontecerem dentro de uma proposta artística previamente acordada. 6º. É permitido realizar transformações físicas no Salão de Exposições desde que não sejam irreversíveis, cabendo à GBN avaliá-las, tendo o direito de veto se as considerar não factíveis. Todos os custos envolvidos nessas transformações são de inteira responsabilidade do usuário, bem como a obrigatoriedade de retornar à GBN seus aspectos físicos originais. Art. 8º. Durante a realização do evento o usuário deve dirigir suas solicitações diretamente ao responsável pelo espaço, que articula as providências necessárias junto aos setores competentes e empresas prestadoras de serviço da FCP. DISPOSIÇÕES FINAIS Art.9º. É terminantemente proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou quaisquer outros produtos fumígenos no Salão de Exposições, conforme prevê a Lei Estadual nº 7.094/08, amparada na Lei Federal nº 9.294/96. Art.10. A venda de programas, livros, CDs, DVDs e outros materiais relativos ao evento nas dependências da GBN é permitida ao usuário, desde que devidamente autorizada por sua direção. Art. 11. No que concerne ao recebimento e retirada das obras de arte aplicam-se os procedimentos indicados no Regulamento da GTB, aprovado pela Portaria nº 125/2016, de 28/04/2016, publicada no D.O.E. de 29/04/2016. Art.12. A GBN é responsável pela guarda do acervo que vier a constituir, o qual pode ser acessado por pesquisadores, desde que requerido e devidamente autorizado pela direção da FCP, devendo seu manuseio seguir criteriosamente o uso de equipamentos adequados e procedimentos específi cos às obras de arte. Art.13. Cabe à Procuradoria Jurídica da FCP dirimir os casos omissos. Art.14. Este Regulamento entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Ofi cial do Estado, revogadas as disposições em contrário. DINA MARIA CÉSAR DE OLIVEIRA Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará. Protocolo: 338567

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