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Legislação

Publicado: Sexta, 11 de Dezembro de 2015, 10h46 | Última atualização em Terça, 19 de Abril de 2016, 10h21 | Acessos: 1569

O “SEIVA” – PROGRAMA DE INCENTIVO À ARTE E CULTURA busca oportunizar de modo transparente e democrático um leque de instrumentos legais na forma de editais, prêmios, leis de incentivo e linhas de financiamento para as diversas esferas de pesquisa, prática e produção da arte e do ofício nas mais diferentes vertentes de linguagens artísticas e socioculturais.

Ao mesmo tempo em que abre e amplia canais de acesso, de fomento e de difusão da atividade cultural, o programa possibilita organizar e racionalizar o atendimento de grande parte das demandas sociais no setor, comprometido com a diversidade cultural das diferentes regiões paraenses.

São três as vertentes de atuação:

São três as vertentes de atuação: 1. INCENTIVO DIRETO - mediante a concessão de prêmios, editais e apoio a ciclos de manifestações culturais tradicionais;

Sendo um Centro de Experimentação e Pesquisa em Artes e Cultura, a CASA DAS ARTES tem como meta desenvolver um conjunto de ações integradas com as demais unidades da Fundação, buscando contribuir para o aperfeiçoamento artístico no campo das artes visuais, áudio visuais, cênicas, musicais, literárias e de expressão de identidade.

Pesquisas, experiências criativas, inovadoras e modernizadoras ; integração às linguagens contemporâneas; programas de cursos e oficinas de forma sistemática são funções recorrentes a essa meta da CASA das ARTES a qual, no sentido de espaço cultural e de educação informal, busca, também, promover, de forma ampla, o intercâmbio, a apresentação e a divulgação desse processo e de seus resultados , de acordo com a natureza da Fundação Cultural do Pará e com as estratégias que forem mais propícias à evolução e ao reconhecimento das artes deste Estado.

1.   INCENTIVO DIRETO - mediante a concessão de prêmios, editais e apoio a ciclos de manifestações culturais tradicionais;

•  EDITAL PRÊMIO, EXPERIMENTAÇÃO, PESQUISA E DIVULGAÇÃO ARTÍSTICA

•  EDITAL PRÊMIO PRODUÇÃO E DIFUSÃO ARTÍSTICA

•  EDITAL PRÊMIO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

•  EDITAL PRÊMIO EXPRESSÕES ARTÍSTICAS

•  EDITAL PRÊMIOS LITERÁRIOS

•  EDITAL PAUTA LIVRE

•  EDITAL BIBLIOTECA VIVA

• CRIAÇÕES & RECRIAÇÕES: DIÁLOGOS CULTURAIS.

 

2.   LEGISLAÇÃO DE INCENTIVO/SEMEAR - incentivo a projetos culturais mediante renúncia fiscal do estado junto ao setor privado.

 

3.   FINANCIAMENTO/CRED CIDADÃO - financiamento a empreendimentos culturais via CRED CIDADÃO, sob linha específica voltada a artistas e produtores culturais.

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